O Ministério da Fazenda divulgou
uma portaria nesta quarta-feira (10) com um cronograma para regulamentar o
mercado de prêmios e apostas on-line. Em janeiro, um decreto do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva oficializou a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas
(SPA), que terá a responsabilidade de regulamentar as apostas esportivas
chamadas de “bets”.
A Secretaria também ficará
encarregada de ações de prevenção à lavagem de dinheiro, monitoramento do
mercado para evitar a compulsividade nos jogos e proteção de pessoas
vulneráveis, especialmente menores. A fiscalização das atividades de
comunicação, publicidade e marketing também está prevista. Mais.
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