O Conselho Gestor de Parcerias
Público Privadas do Município de Feira de Santana anunciou, nesta quinta-feira
(18), a aprovação preliminar dos estudos técnicos que visam à concessão do
Estádio Alberto Oliveira. A decisão foi tomada considerando as atribuições
legais do conselho, conforme estabelecido no art. 16 da Lei Municipal nº 76, de
20 de junho de 2013, e no Decreto Municipal nº 9.014, de 02 de setembro de
2013.
A Resolução, assinada pelo
presidente do Conselho Gestor e secretário municipal de Planejamento, Carlos
Alberto Oliveira Brito, ratifica a existência de viabilidade técnica, jurídica,
econômica e financeira para a concessão de Parceria Público-Privada (PPP) do
Estádio Alberto Oliveira. Além disso, destaca a relevância social e política do
projeto, que será conduzido na modalidade da Lei Federal nº 8.987/95.
A modelagem preliminar do projeto,
apresentada na reunião realizada em 20 de dezembro de 2023, também recebeu a
aprovação do Conselho, marcando um passo importante na busca por parcerias
público-privadas para o desenvolvimento e modernização do estádio.
Uma das medidas anunciadas é a
abertura de consulta pública à sociedade civil, conforme determina o art. 2º da
Resolução. A publicação de aviso visa promover a participação da comunidade,
permitindo que contribuições sejam colhidas para aperfeiçoamento do projeto de
concessão do Estádio Alberto Oliveira. Este processo é vital para garantir que
as necessidades e anseios da população sejam considerados nas fases
subsequentes do projeto. Mais.
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