O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com alguns vetos, nesta
quarta-feira (2) uma lei que simplifica obrigações tributárias. Entre os pontos
retirados do texto está a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), que
unificaria o modelo de documento em todo o território nacional.
O projeto de lei, apresentado pelo
senador Efraim Filho (União-PB), recebeu a aprovação do Senado no começo de
julho. O texto tem como propósito simplificar a tributação e agilizar os
procedimentos de interação entre as empresas e a administração fiscal.
Conforme foi publicado no Diário
Oficial da União, o texto inclui a emissão conjunta de documentos fiscais
eletrônicos, a utilização dos dados desses documentos para calcular impostos e
a oferta de declarações pré-preenchidas. Além disso, ela visa a facilitar os
métodos de pagamento de tributos ao unificar os documentos de arrecadação. Mais.
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