O governo federal vai editar uma
medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país,
informou hoje (11), em Brasília, o Ministério da Fazenda. O texto foi
encaminhado para os ministérios coautores: Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo
e Esportes. Após avaliação e assinatura, a proposta será encaminhada à Casa
Civil, antes de ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto se debruça especificamente
sobre a regulamentação de apostas de quota fixa, conhecidas como mercado
de bets. Segundo o Ministério da Fazenda, a partir desse processo, os
ministérios terão a possibilidade de editar portarias com regras para criar mecanismos
que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados. Mais.
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