O Supremo Tribunal Federal (STF)
marcou para o próximo dia 30, às 14h, o julgamento do Tema 1.102, que trata da
revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O
julgamento começou no último dia 23, mas foi adiado. Com isso, a expectativa de
aposentados incluírem todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as
realizadas antes de 1994, no cálculo da aposentadoria, como decidido por 6
votos a 5 em plenário vitrual, foi mais uma vez postergada.
De um lado, os segurados requerem o
direito de escolher a melhor forma de cálculo da aposentadoria para quem
contribuiu antes de 1994 e, por outro, a Previdência faz cálculos de um impacto
bilionário, não comprovado, segundo especialistas em Direito Previdenciário,
aos cofres da União. Não há uma cifra definitiva: associações de aposentados
falam em R$ 2,7 bilhões e R$ 5,5 bilhões; o governo oscila entre uma cifra de
R$ 46,4 bilhões, em dez anos, a R$ 360 bilhões em 15 anos.
E é justamente essa guerra de
cifras que fez com que a tropa de choque do governo federal entrasse em campo
para tentar reverter decisões favoráveis à revisão. Uma equipe composta pelos
ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Ciro Nogueira; e do
Trabalho, José Carlos Oliveira; além do Secretário de Previdência, André Veras,
e da diretora do Departamento de Contencioso Previdenciário, Márcia Eliza,
esteve poucas horas antes do julgamento na quarta-feira no gabinete da relatora
do caso, ministra Cármen Lúcia, que votou favoravelmente à revisão da vida
toda. MAIS.
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