Um
projeto em análise na Câmara dos Deputados quer incluir motoristas de
transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil
(Lei 14.284/21). Pelo texto, deverá ser criada uma
regulamentação posterior para definir os critérios de incorporação desses
profisisonais.
O Projeto de Lei 2.479/22 foi apresentado pelo deputado
federal Célio Studart (PSD-CE) à Câmara dos Deputados.
O
Auxílio Brasil é o programa do Governo Federal de transferência de renda às
famílias em situação de pobreza (com renda familiar per capita mensal entre R$
105,01 e R$ 210) e de extrema pobreza (com renda familiar per capita mensal
igual ou inferior a R$ 105) em todo o país.
"Os
motoristas e entregadores de mercadoria que prestam o serviço por aplicativo
são algumas das categorias profissionais mais precarizadas, que trabalham com
jornadas extenuantes, muito risco e poucos direitos e garantias", avaliou
Studart. "Assim, necessitam do amparo estatal para a garantia de suas
necessidades mais básicas". Mais.
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