A ministra Cármen Lúcia, do
Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu neste sábado (5) os efeitos da medida provisória, editada pelo
presidente Jair Bolsonaro, que permitia adiar o pagamento de benefícios para o
setor cultural e de eventos, determinados pelas leis Paulo Gustavo e Aldir
Blanc 2.
No
texto aprovado pelo congresso, os repasses seriam pagos este ano (Lei Paulo
Gustavo) e em 2023 (Aldir Blanc 2). No entanto, a medida
provisória, editada em agosto, determinou que as leis só entrariam em vigor em
2023 e 2024, respectivamente.
A ministra analisou um pedido do partido Rede
Sustentabilidade, que questionou a MP. Mais.
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