Derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL) perderá em 2023 a prerrogativa de foro por função —por força do cargo, toda e qualquer ação envolvendo o chefe do Executivo precisa ter relação com o mandato e tramitar no STF (Supremo Tribunal Federal). Para isso, ele deve ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). É necessário ainda que a Câmara dos Deputados dê aval a um possível julgamento da Corte.
Com o fim do mandato iniciado em janeiro de 2019 (ele é o
primeiro presidente a perder uma tentativa de reeleição), processos em curso
que envolvem Bolsonaro podem descer para as instâncias ordinárias, e o atual
governante ser julgado pela Justiça comum —o que aumenta as possibilidades de
responsabilização penal. Mais.
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