MENDONÇA DÁ 10 DIAS PARA GOVERNO EXPLICAR SIGILO DE 100 ANOS IMPOSTO ÀS VISITAS DE PASTORES AO PLANALTO

Decisão do ministro do STF foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo PSB que questiona a legalidade do ato.

247 - O  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, deu um prazo de dez dias para que o governo Jair Bolsonaro explique os motivos do sigilo de 100 anos imposto sobre as informações relacionadas a reuniões e visitas de pastores ao Palácio do Planalto. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo PSB, que alega que a imposição do sigilo “burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública". MAIS