LOA já foi votada e aprovada na
comissão permanente da Casa e impede que prefeito faça alterações
Por conta da Lei Orçamentária
2022 (LOA) ter sido votada e aprovada ano passado pela Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização do Legislativo Feirense, o Governo Municipal devolveu
o projeto à Câmara em razão da Lei Orgânica impedir que o prefeito Colbert
Filho realize novas modificações.
A aprovação da comissão permanente consta no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, na edição de 17 de dezembro, e, portanto nada poderá mudar esse resultado.
Ainda conforme a Lei Orgânica, o chefe do Executivo Municipal somente poderia enviar mensagem à Câmara propondo alterações "enquanto não iniciada a votação do projeto na comissão permanente na Casa Legislativa".

Nenhum comentário:
Postar um comentário