Por Fernando Brito
Não fique surpreso com a notícia que é, neste momento,
manchete do site do Estadão, afirmando que “Fachin quer julgar pedido de
liberdade de Lula ainda em agosto“.
O assunto acaba de virar manchete também no site da Folha.,
que reproduzo acima.
Não, não há nisso qualquer intenção de reexaminar, como será
inevitável que se faça, a questão da execução da pena antes do trânsito em
julgado da sentença do ex-presidente.
Se fosse assim, não haveria porque empurrar com a barriga,
como se faz, a definição geral sobre o tema, com os julgamentos das ações que
discutem a constitucionalidade da questão.
É apenas uma armadilha, aproveitando-se do que, em Direito,
chama-se “pré-questionamento” que, num escorregão – a meu ver – da defesa de
Lula, menciona a questão da elegibilidade do ex-presidente num recurso ao STF. MAIS
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