terça-feira, 29 de maio de 2018

VOCÊ SE PREOCUPA COM OS CAMINHONEIROS?


Do blog: Rico Studio
Por Jorge Luiz Souto Maior, no Blog da Boitempo:

Perguntaram-me se a mobilização dos caminhoneiros seria greve ou locaute.
Do ponto de vista jurídico, não se trata de locaute, pois este, nos termos da lei é “a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados”, sendo proibido (art. 17 da Lei n. 7.783/89). MAIS

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