A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA)
instaurou nesta sexta-feira procedimento administrativo para identificar as
concessões de liminares pela justiça que suspendem os efeitos de rejeições de
contas dos gestores públicos declaradas pelas câmaras de vereadores, Tribunal
de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios; o objetivo é conhecer
e acompanhar as decisões do Judiciário que tornem candidatos 'ficha sujas'
aptos a concorrer às próximas eleições municipais, ainda que temporariamente; o
procurador regional eleitoral, Ruy Mello, diz que as decisões liminares, por se
basearem em fundamentos de ordem cautelar ou de urgência, podem ser cassadas
por decisão do tribunal competente
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