Do UOL, em São Paulo
A partir desta quarta-feira (3) entra em vigor a Lei
Antifumo, válida em território nacional. Pelas novas regras, fica proibido o
consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro
produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, como bares,
restaurantes, casas noturnas e ambientes de trabalho. A multa, em caso de
descumprimento da lei, recai sobre o dono do estabelecimento comercial, e varia
entre R$ 2.000 e R$ 1,5 milhão, até a suspensão da licença de funcionamento.
A lei 12.546 existe desde 2011, mas só foi regulamentada em
agosto passado, e também proíbe os fumódromos e propagandas de cigarro.
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