quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

96% DAS PREFEITURAS ESTÃO EM “CADASTRO NEGRO” E SEM DIREITO A VERBA FEDERAL

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, 5.368 prefeituras -- 96,4% do total-- vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional. Em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (3), a instituição diz que a lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição até o mês de novembro.

Os municípios inscritos no cadastro ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União. O cadastro funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

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