A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que,
5.368 prefeituras -- 96,4% do total-- vão encerrar o ano com irregularidades
listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro
Nacional. Em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (3), a instituição diz
que a lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição até o
mês de novembro.
Os municípios inscritos no cadastro ficam impedidos de
receber transferências voluntárias da União. O cadastro funciona de forma similar
à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As
transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem
os repasses obrigatórios como Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos
Municípios).
Nenhum comentário:
Postar um comentário