O Projeto de Lei 1760/25, em
análise na Câmara dos Deputados, obriga as farmácias vinculadas ao Sistema
Único de Saúde (SUS) a aceitarem prescrições de medicamentos emitidas por enfermeiros.
Atualmente, a Lei do Exercício
Profissional da Enfermagem permite que enfermeiros prescrevam medicamentos em
programas de saúde pública e rotinas aprovadas pelas instituições. No entanto,
muitos pacientes ainda enfrentam recusas ao retirar remédios nas farmácias.
A autora do projeto, deputada
Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), destaca que essas recusas geram insegurança
jurídica e prejudicam o tratamento, especialmente na atenção primária à saúde.
“A atuação de enfermeiros na atenção primária à saúde é relevante para garantir
assistência rápida e resolutiva, especialmente em regiões com carência de
médicos”, afirma a parlamentar na justificativa. Mais.
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