O STF (Supremo Tribunal Federal)
formou maioria nesta segunda-feira (22) para estabelecer que somente a corte
tem competência para autorizar buscas e apreensões nas dependências do
Congresso Nacional e em imóveis funcionais de parlamentares.
O novo entendimento proíbe que
juízes de instâncias inferiores autorizem operações dentro da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal.
A ação foi apresentada pela Mesa do
Senado em 2016 e é julgada no plenário virtual do Supremo desde a última
sexta-feira (19). O julgamento deve se encerrar no dia 26 de setembro. Mais.
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