O Senado marcou para quarta-feira
(24) a votação do Projeto de Lei Complementar 108/2024, a segunda parte da
regulamentação da reforma tributária. A proposta foi aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) da Casa e, caso aprovada pelo plenário, retornará à Câmara.
O texto tem o objetivo de criar
regras para o Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar e distribuir
o Imposto sobre Bens e Serviços - novo imposto de Estados e municípios - e a
CBS (Constribuição sobre Bens e Serviços) - novo imposto federal - , que
passarão a ser os principais tributos a incidir sobre as relações de consumo no
país a partir de 2027 - com uma fase de teste já em 2026. Mais.
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