A Secretaria Municipal de Habitação
(Sehab) vai promover neste sábado (16) um Mutirão de Regularização Fundiária
voltado para os moradores do Conjunto Ayrton Senna, em Feira de Santana. A
iniciativa acontecerá das 8h às 16h, na Escola Municipal Oscar Damião de
Almeida, e tem como objetivo oferecer segurança jurídica para as famílias,
garantindo que seus imóveis estejam devidamente legalizados. A ação integra as
políticas públicas de habitação do município, que visam ampliar o acesso à
documentação e proporcionar mais qualidade de vida à população.
Durante o mutirão, os moradores
terão a oportunidade de entregar a documentação necessária para iniciar ou dar
andamento ao processo de regularização dos imóveis. Os documentos exigidos são:
RG, CPF, comprovante de residência atualizado e documento de compra e venda.
Para aqueles que são casados, é necessário apresentar também os documentos do
cônjuge. A regularização fundiária é um passo fundamental para que os
proprietários tenham o registro oficial de suas casas, possibilitando acesso a
financiamentos, transferências e heranças de forma legalizada. Mais.
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