A recente sanção da Lei nº
14.705/2023, que reconhece a fibromialgia como deficiência para efeitos legais,
representa uma importante vitória para milhares de brasileiros que convivem com
a síndrome crônica e enfrentam dificuldades para obter reconhecimento e acesso
a direitos. A advogada Dra. Camila Trabuco explicou os impactos dessa
legislação, os novos direitos garantidos e os cuidados que os pacientes devem
ter para fazer valer o que a lei estabelece.
“A fibromialgia é uma doença de
difícil diagnóstico, muitas vezes feita por exclusão. É uma dor real,
incapacitante, mas que até então era invisível para efeitos legais”, explicou
Dra. Camila. Segundo ela, a nova legislação representa uma equiparação legal
que permite o acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com
Deficiência, mas com critérios. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário