O Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA) suspendeu os efeitos da Portaria SEDUC nº 07/2025, que havia sido
editada pela Prefeitura de Feira de Santana e impunha aumento da jornada de
trabalho dos professores da rede municipal. A decisão foi proferida em 1º de
julho pela Primeira Câmara Cível, em resposta a um agravo de instrumento
interposto pela APLB Feira.
Segundo o sindicato, a portaria
aumentava o número de aulas semanais com base em um cálculo irregular da carga
horária, utilizando como referência a “hora-relógio” de 60 minutos, e não a
hora-aula, como estabelece a legislação vigente. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário