O presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas
carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores
e empregados públicos do Executivo Federal.
O texto altera a remuneração de
cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações, muda a regra de
designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades
fechadas de previdência complementar, além de padronizar e unificar regras de
incorporação de gratificações de desempenho.
O texto publicado no Diário Oficial
da União desta terça-feira (13) substitui a Medida Provisória 1286/24, que
perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os acordos firmados pelo Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garante reajustes a todos os
servidores públicos federais em 2025 e 2026. Mais.
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