O Decreto 13.964, assinado pelo
prefeito José Ronaldo de Carvalho, estabelece normas para a contratação
temporária de excepcional interesse público de servidores pelo município de
Feira de Santana. Revoga o Decreto 11.269, de 10 de outubro de 2019.
Essa modalidade de contratação é
uma exceção à regra geral de ingresso no serviço público, que é o concurso. Ela
permite a admissão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidades
específicas e temporárias, desde que haja um interesse público excepcional.
No caso de contratação temporária
de até 500 pessoas por categoria profissional para combater surtos epidêmicos,
atender situações de calamidade pública e atuar em outras situações de urgência
definidas em lei ou regulamento, a seleção será processada mediante análise de
currículos. Mais.
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