O ministro Sebastião Reis Júnior,
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (9) para que o
tempo dedicado por uma presa a amamentar e cuidar de seu filho recém-nascido
seja considerado um trabalho para fins de redução de pena.
O julgamento teve início nesta
quarta-feira (9) na Terceira Seção do STJ, colegiado formado por dez ministros
e responsável por unificar os entendimentos sobre questões de direito penal que
chegam repetidas vezes ao tribunal. Relator do tema no STJ, Reis Júnior
reconheceu que a amamentação e a dedicação ao recém-nascido equivalem a um
trabalho, ainda que não remunerado, enquadrando-se assim nas hipóteses legal de
redução de pena. Mais.
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