O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva assinou nesta segunda-feira (14), o decreto que determina as condições
para os estados aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
(Propag). O texto abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a
União como parte do pagamento e cria exigências de investimento como
contrapartida.
O decreto, que será publicado na
próxima edição do Diário Oficial da União, foi assinado no Palácio da Alvorada,
em Brasília, na presença do ministro Rui Costa (Casa Civil) e do senador
Rodrigo Pacheco, autor do projeto sobre o tema, aprovado no Congresso Nacional.
As informações são da Agência Gov. Mais.
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