O governo federal deve enviar ao
Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor
elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que
hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas,
quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e
famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda
até meio salário único.
A ideia é que haja uma isenção de
pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas
consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. Mais.
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