O governo federal vai tentar uma
nova aproximação com o Congresso nas próximas semanas para que o tema da
regulação das plataformas digitais volte à agenda dos legisladores, afirmou o
Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant.
"O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de
estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três
coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, o que a
gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de
atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e
danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na
mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade", defendeu Brant na
última semana, em palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Mais.
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