Governadores cogitam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF)
contra o decreto do Ministério da Justiça que regulamenta o uso da força
policial no Brasil. A norma estabelece que a força e o uso de armas de fogo
devem ser empregados apenas como último recurso, gerando forte oposição de
lideranças estaduais.
Cláudio Castro (PL-RJ), governador do Rio de Janeiro,
declarou que o decreto é um "absurdo" e anunciou a intenção de
contestá-lo judicialmente. “Nós do Rio vamos entrar imediatamente com uma ação
no STF para cassar esse absurdo. Por fim, espero que a população cobre dos
responsáveis por esse decreto quando bandidos invadirem uma residência,
roubarem um carro ou assaltarem um comércio”, afirmou, segundo reportagem do Globo.
Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), governador de Goiás, também
criticou a medida, classificando-a como “chantagem explícita”. Segundo ele, o
decreto condiciona o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública
(FNSP) à implementação das diretrizes, prejudicando estados que não concordam
com as regras estabelecidas. “O decreto impõe aos estados que, caso não sigam
as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos
fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra
os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, declarou Caiado. Mais.
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