A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos (Sesp), tem intensificado as fiscalizações e
notificado proprietários de terrenos abandonados no município. A medida é para
evitar que esses locais sirvam como pontos para o acúmulo de lixo e entulhos.
A ação visa cumprir o que determinam as Leis Municipais nº
3.245/2011 e nº 1613/92, que tratam de terrenos abandonados e do descarte
irregular de lixo e entulhos, respectivamente.
"A existência de resíduos sólidos [lixo] em terrenos tem
sido um dos grandes problemas para manter a limpeza pública regular",
afirma o diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes.
Somente de janeiro a julho deste ano, a Sesp emitiu 2.393
notificações – destas, 1.462 foram resolvidas. Nesse período, foram aplicados
468 autos de infração, dos quais 268 foram resolvidos.
Conforme o diretor da Sesp (Secretaria de Serviços Públicos),
o valor da multa aplicada é de dois salários mínimos pela falta do muro e mais
um quando não há a calçada.
Recentemente, o órgão municipal emitiu cobrança pela limpeza
executada pelo Município em terreno particular situado na rua Dr. Simões Filho,
no Ponto Central, próximo à feirinha da Estação Nova. O local vem servindo de
depósito de lixo.
"Já notificamos e aplicamos multa para que seja
construído o muro, mas o dono da área não cumpriu o que determina a lei. Diante
da quantidade de lixo no local, a Sesp realizou a limpeza e emitimos a cobrança
desse serviço para o dono da área", explica João Marcelo. Mais.
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