A Prefeitura de Feira prorrogou
até a próxima sexta (19) o prazo de inscrições para o processo de escolha dos
membros do Conselho Tutelar do município. A informação consta em edição do
Diário Oficial Eletrônico, publicado no sábado (13).
Os interessados devem fazer
inscrição para registro das candidaturas na sede do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, situado à rua Osvaldo Cruz, 165, bairro
Kalilandia. É necessário apresentar os documentos exigidos no edital para a
realização da inscrição (veja link ao final do texto).
O processo de escolha dos membros
do Conselho Tutelar seguirá as seguintes etapas: inscrição para registro das
candidaturas; análise de currículo; de prova de conhecimentos específicos de
caráter eliminatório que será realizado através de prova discursiva e questões
objetivas de múltipla escolha; divulgação dos candidatos habilitados. Na
segunda fase: registro da candidatura; eleição; proclamação dos eleitos e
homologação do resultado final.
Ao todo, serão disponibilizadas 20
vagas para o Conselho Tutelar, com mandato de quatro anos, no período de 10 de
janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, seguindo as regras do Estatuto da
Criança e do Adolescente. O edital também especifica que o cargo não gera
vínculo empregatício com o poder público municipal e estabelece um vencimento
mensal de R$ 1.690,32 para uma carga horária de 40 horas semanais.
Os membros do Conselho Tutelar
terão um horário de expediente das 8h às 18h, mas também serão responsáveis
pelo atendimento ininterrupto à população, incluindo períodos de sobreaviso nos
fins de semana e feriados, conforme a Lei Municipal nº 3.650/16 ou a que a
suceder. Mais.
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