O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) assinará nesta terça-feira (15) três novos decretos que possuem o
objetivo de aumentar a força da transparência e ampliar o acesso às
informações públicas. Ao longo do ano passado, o petista criticou o
governo Bolsonaro por tentar esconder notícias do Planalto, como os sigilos de
100 anos em diversos assuntos.
Os documentos vão autorizar a
criação do CTICC (Conselho de Transparência, Integridade e Combate à
Corrupção). As ações serão apresentadas por Lula ao lado do Controlador-Geral
da União, Vinícius de Carvalho.
O presidente da República e o
ministro participarão do evento “Transparência e Acesso à Informação: Desafios
para uma nova Década”. O compromisso irá celebrar os 11 anos da Lei de Acesso a
Informação.
Além disso, um dos decretos dará um
novo significado ao texto da Lei de Acesso a Informação. O objetivo é dar maior
transparência e agilidade para que a população saiba como o governo tem
utilizado o dinheiro público.
O governo ainda criará o Sistema de
Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência
e Acesso à Informação da Administração Pública federal. Mais.
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