A Secretaria Municipal de
Políticas Para Mulheres está com uma nova estrutura. A mudança foi oficializada
através da Lei Complementar Nº 140, sancionada pelo prefeito Colbert Filho e
publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial Eletrônico do
Município.
Foram transferidos da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e incorporados à Secretaria Municipal de
Políticas para Mulheres cargos como o Diretor do Departamento de Promoção da
Igualdade de Gênero, da Igualdade Racial e da Juventude, além de chefias de
divisões com foco em promoção dos direitos da mulher, igualdade racial,
direitos das minorias e juventude, entre outros.
Além disso, a nova estrutura
também traz um quadro de cargos de provimento temporário e de livre nomeação e
exoneração pelo Chefe do Executivo Municipal, que vigerá conforme o quadro
apresentado na Lei Complementar.
A mudança busca fortalecer as
políticas públicas voltadas para as mulheres na cidade, promovendo a igualdade
de gênero, racial e o respeito aos direitos das minorias. A Lei Complementar
entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em
contrário. Mais.
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