segunda-feira, 3 de abril de 2023

ARCABOUÇO FISCAL: HADDAD DIZ QUE PRECISA DE R$ 110 BILHÕES A R$ 150 BILHÕES DE INCREMENTO DE RECEITA PARA VIABILIZAR NOVA REGRA

 

Haddad, afirmou nesta segunda-feira (3) em entrevista à GloboNews que precisa ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.

Para isso, o governo vai apresentar inicialmente três medidas para aumentar a arrecadação. São elas:

taxação de apostas eletrônicas, com objetivo de arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano;

taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal, não pagando impostos, o que o ministro chamou de "contrabando". A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.

proibição de que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais. O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. Medida pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões. Mais.

 

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