Os sigilos impostos pelo governo
Bolsonaro ao processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo
Pazuello, a registros de visitas ao Palácio do Planalto e à compra de
cloroquina pelo Exército estão na mira do governo Lula (PT).
Também estão as negativas de
acesso a informações sobre a política de ampliação do acesso às armas promovida
pela gestão anterior, como dados sobre registros de armas mantidas pelo
Exército e pela Polícia Federal, e aqueles usados para a elaboração de atos
normativos.
Segundo o blog apurou,
esses e outros casos de negativa de divulgação de informações públicas foram
mapeados – e criticados – por técnicos do governo, que vão recomendar ao agora
presidente Lula que todos os órgãos federais revisem as decisões que desvirtuam
o princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Sancionada por Dilma Rousseff
(PT), a LAI estabelece que a transparência é a norma e o sigilo deve ser
exceção. Apesar disso, um estudo feito por um servidor aponte que a União
mantém cerca de 100 mil informações sob sigilo, a maioria parte das Forças Armadas.
A classificação de dados públicos
como reservados – o que impede sua divulgação durante um determinado período –
deve ser excepcional e justificada com critérios técnicos, mas, na visão de
integrantes do governo, foi banalizada no governo anterior. Mais.
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