O ministro da Casa Civil, Rui
Costa, sancionou, quando ainda era governador da Bahia, uma mudança na lei
13.219, que garante o benefício de contar, mesmo que fora do estado, com os
serviços de motorista e de segurança pagos pelo governo da Bahia.
O Projeto de Lei foi sancionado
por Rui Costa no dia 22 de dezembro, a poucos dias do fim do mandato do
ex-governador. Antes, a PL, do deputado do Rosemberg Pinto (PT), foi aprovada
pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Agora ministro, Rui Costa vai
morar em Brasília, após deixar o Palácio de Ondina.
Procurada pelo g1, a assessoria de Rui Costa
informou que mesmo previsto em lei, o ministro não vai exercer dos benefícios.
A Lei de número 13.219, de 30 de
dezembro de 2014, sancionada na época pelo então governador Jaques Wagner (PT),
garantia o benefício apenas para ex-governadores residentes no próprio Estado.
A medida também foi tomada nos últimos momentos do gestor no cargo.
O parágrafo estabelecia que
“perderá o direito ao benefício (…) o ex-governador que fixar residência fora
da Bahia, enquanto perdurar tal situação”. A lei sancionada por Rui Costa
revoga justamente o parágrafo.
Com a mudança, Rui Costa e Jaques
Wagner, agora líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, na Câmara e no
Senado, poderão levar a Brasília e usar, de forma vitalícia, os serviços,
designados, pelas secretarias da Administração e da Segurança Pública. Mais.
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