Os aliados do presidente eleito,
Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), no Senado conseguiram
na manhã desta terça-feira (29) reunir 29 assinaturas para dar início à análise
da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Entre outros pontos, o
texto viabiliza o pagamento de R$ 600 de Bolsa Família (atual
Auxílio Brasil) a partir de janeiro.
Para uma PEC começar a tramitar no
Senado, são necessárias as assinaturas de pelo menos um terço da composição da
Casa, ou seja, de 27 dos 81 senadores.
A análise da proposta começará pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, o texto terá de
passar pelo plenário principal da Casa, onde, para ser aprovado, terá de
receber o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Depois
disso, seguirá para a Câmara.
Só depois de concluída a análise
pelas duas Casas do Congresso Nacional que
o texto vai à promulgação e entra em vigor. MAIS.
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