O número de brasileiros registrados como caçadores,
atiradores desportivos e colecionadores de armas de fogo desde 2019 superou em
3 vezes os registros realizados entre 2003 – ano da edição do Estatuto do
Desarmamento – e 2018.
Os dados foram disponibilizados via Lei de Acesso à
Informação pelo Exército, responsável pelo sistema que gerencia os registros.
Segundo o Exército, foram concedidos 171.431 registros de
CACs entre 2003 e 2018. Já de 2019 para cá, quando Jair Bolsonaro assumiu a
presidência da República e deu início a uma mudança na política para armas do
país, o número saltou para 549.831.
No primeiro mês de governo, o presidente editou decretos que
facilitavam a compra, posse e porte de armas de fogo e de munição. Alguns deles
foram revogados ou alterados desde então, inclusive com suspensão
de trechos determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano.
Segundo a decisão do STF:
a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas
que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem
efetiva necessidade;
a aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser
autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não
em razão do interesse pessoal;
a quantidade de munição que pode ser comprada tem como limite
apenas o necessário à segurança dos cidadãos, de forma diligente e proporcional;
Já o número de armas registradas de 2019 a 2022 para esses
grupos, conhecidos como CACs, superou
em mais de cinco vezes o total dos três anos anteriores à gestão de
Bolsonaro – entre 2015 e 2018.
Entre 2015 e 2018, segundo o Exército, caçadores, atirados e
colecionadores registraram 123.055 armas de fogo. De 2019 para cá, foram
680.808 concessões. Mais.
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