O Tribunal de
Contas da União (TCU) produziu um relatório nesta sexta-feira, 21, em
que a corte recomenda a suspensão do empréstimo consignado por parte da Caixa Econômica
Federal aos beneficiários do Auxílio Brasil. A equipe
de reportagem da Jovem Pan teve acesso ao documento assinado pelo
subprocurador-Geral, Bruno Dantas, onde o parecer argumenta que o objetivo
seria evitar a utilização da ação com uma finalidade “meramente eleitoral”. “Os
fatos noticiados denotam, em tese, inadequado uso do cargo público, motivado
supostamente por interesses político-pessoais, podendo caracterizar eventual
crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do país e a
probidade na Administração Pública”, sustenta o documento. Segundo Dantas, o
montante já liberado pela Caixa “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas
mediante essa atividade”. A Caixa deverá, ainda, informar o por que optou por
conceder o empréstimo consignado em outubro, no período entre o primeiro e o
segundo turno das eleições presidenciais. A manifestação do banco estatal
deverá ocorrer em até cinco dias úteis à partir da última quinta-feira, 20.
Liberado na terça-feira, 11, o consignado pode ser requisitado por
beneficiários do Auxilio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nesse método de empréstimo o desconto é realizado diretamente na fonte. Ou
seja, pelo prazo estabelecido em contrato, a parcela referente ao empréstimo é
descontada do valor mensal recebido pelo beneficiário. O limite de juros
mensais impostos pelo Ministério da Cidadania é de 3,5% ao mês, mas cada
instituição pode optar por uma taxa diferente. Na Caixa, o juro mensal é de
3,45%. Mais.
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