O Tribunal de Justiça da Bahia
ainda não decidiu, na realidade, se foi legal ou ilegal a sessão da Câmara
Municipal que rejeitou o nome do advogado Carlos Alberto Moura Pinho para mais
um mandato de Procurador Geral de Feira de Santana. A observação é feita pelo
próprio advogado, em nota de esclarecimento emitida no final da tarde de hoje
(29).
“Ao apreciar o pedido de suspensão de liminar, o Eminente Presidente do TJ/BA, concedeu efeito suspensivo a liminar, ou seja, sobrestou os efeitos da liminar do Juízo de 1º grau, razão pela qual, a liminar concedida foi provisoriamente suspensa, não havendo qualquer análise sobre o mérito da votação, portanto, o 2° grau do TJ/BA, em momento algum decidiu que a votação foi legal ou ilegal”, argumenta o procurador. MAIS
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