quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

ESTUDO ANALISA AS CONSEQUÊNCIAS DA PROPOSTA DO “DENUNCIANTE DO BEM”, DO PROJETO DE MORO


Marcos Oliveira/Agência Senado
Professoras de Direito Internacional e Direitos Humanos, Gisele Ricobom e Larissa Ricobom, destacam os riscos da proposta do chamado "denunciante do bem", que integra o projeto "anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, e que acabou não ganhando destaque diante de tantas outras medidas punitivistas, como a prisão em segunda instância e a isenção do policial que causar a morte; na proposta, denunciantes que ajudarem o Estado com informações para que ele pratique punições com mais rigor são recompensados, mas não punidos caso mintam e podem até ter a identidade preservada. MAIS


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