quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

IBAMA ANULA MULTA CONTRA BOLSONARO POR PESCA ILEGAL


Ibama no Rio de Janeiro anulou a multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2012 por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ); medida foi tomada no dia 20 de dezembro de 2018, ainda no governo de Michel Temer, após parecer da Advocacia Geral da União (AGU); órgão argumentou que  Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório; decisão retira o nome de Bolsonaro do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que têm dívida ativa com a União e faz o processo voltar à estava zero dentro do Ibama MAIS

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