Por Fernando Brito
Não se trata de ser contra ou a favor da extradição do
italiano Cesare Battisti – aliás, algo que o regime militar não fez com Ronald
Biggs, nos anos 70, pelo mesmíssimo motivo de ter filho brasileiro.
Trata-se do festival de oportunismo político que se
construiu sobre este caso – transformado, há dias, no principal assunto do país
– como se o autor de crimes cometidos há mais de 40 anos representasse algo em
matéria de “combate à impunidade”.
As autoridades brasileiras expuseram-se ao ridículo,
anunciando que já haviam mobilizado até um avião para “repatriar” Battisti e,
depois, entregá-lo aos italianos. Repatriar cidadão estrangeiro, preso por
polícia estrangeira, em território estrangeiro seria, mesmo para nosso
“Direito” heterodoxo, uma inovação sem tamanho.
Ficou evidente que se tratava de um “troféu” a ser exibido
na mídia, uma espécie de taça da vitória sobre o “esquerdismo”.
Nem se importaram com o fato de que, sendo cumprida desde o
Brasil, a extradição de Battisti beneficiaria o italiano, pois – dentro do
neolegislar do STF – decidira-se que a entrega do italiano estava condicionada
à redução da pena de prisão perpétua (que não existe aqui) aos limites da
legislação brasileira.
“Pagaram o mico” de uma “reunião de emergência” entre o
próprio Presidente, o general Augusto Heleno, Sérgio Moro e Ernesto Araújo e
mandaram um avião pousar em Corumbá, à espera do troféu.
Prender alguém é um ato que deve se revestir não só de
legalidade, mas de decoro. Temos, entretanto, um governo que, como faziam os
policiais nos anos 70, quer “apresentar” o “elemento” à imprensa, nem que isso
seja feito à custa de puxar seus cabelos para mostrar o rosto e dar uns
safanões na Lei.
Seria interessante se fossem perguntar ao neopunitivista
Luiz Roberto Barroso – que há dez anos era o advogado de Casare Battisti – se o
caso está sendo tratado com motivações políticas.
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