O ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal, liberou, seu voto no recurso que discute a
constitucionalidade da criminalização do porte de droga para consumo próprio.
Ele votará como sucessor do ministro Teori Zavascki, que havia pedido vista dos
autos em setembro de 2015. Já foram proferidos três votos: o do relator,
ministro Gilmar Mendes, e os dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto
Barroso – todos favoráveis à descriminalização para consumo próprio.
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