Jornal GGN - O procurador-geral da República Rodrigo Janot
enviou ao Congresso, nesta terça (28), um anteprojeto de lei que estabelece
penas duras para alguns dos expedientes adotados no decorrer da operação Lava
Jato pelo juiz federal Sergio Moro e pela equipe de procuradores da República
capitaneada por Deltan Dallagnol.
O projeto de Janot "inova" ao incluir dois novos
crimes no rol de práticas consideradas abuso de autoridade: primeiro, a chamada
"carteirada", ou seja, a "utilização do cargo ou função para se
eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou
privilégio". O outro crime é o uso abusivo de meios de comunicação ou de
redes sociais para antecipar juízo de valor sobre investigados antes de
concluída a formalização de denúncias. MAIS
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