STF JULGARÁ FIM DE PENSÃO A EX-GOVERNADORES DA BAHIA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores da Bahia; a concessão do benefício é garantida por um artigo da Constituição do Estado; no entendimento da procuradoria, a norma confere tratamento privilegiado a ex-gestores; têm direito à pensão os ex-governadores Jaques Wagner (PT), Paulo Souto (DEM), César Borges (sem partido) e João Durval Carneiro (PDT)

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