Projeto de lei que trata da revisão salarial foi aprovado nesta terça-feira
Professores, especialistas em educação e secretários
escolares da Rede Municipal de Ensino passam a ter direito à revisão salarial
no mês de janeiro de cada ano. Projeto de lei de nº 04/2015, de autoria do
Executivo, foi aprovado nesta terça-feira, 3, por unanimidade pelos vereadores
presentes à segunda discussão. A reivindicação atende ao piso salarial da
categoria.
A lei dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos
profissionais da Educação, estabelecendo, além da nova data-base para a
categoria, o pagamento do reajuste deste ano, definido em 13,1%. Os
profissionais vão receber o aumento em folha de pagamento suplementar, uma vez
que a Prefeitura não poderia efetivá-lo ainda no mês de fevereiro antes da
aprovação do projeto de lei. Anteriormente, a data-base da categoria era maio.
A data da folha suplementar deverá ser divulgada nos
próximos dias pela Secretaria Municipal de Administração. O reajuste é válido
também para aposentados e pensionistas. (SECOM)
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