Saiu publicada no “Diário Oficial do Estado”, edição desta
terça-feira, 19, a dispensa emergencial de licitação da Secretaria de Cultura,
Esporte e Lazer, cujo objeto é a contratação de empresa para montagem e
exploração comercial de camarotes e arquibancadas da Micareta 2013.
A empresa contratada é a Elite Produções Artísticas Ltda. e
o valor da contrapartida é de R$ 150.000,00. O amparo legal está no Artigo 59,
IV, da Lei Estadual nº 9.433/05. Foi considerado parecer 223/PGM/2013 da
Procuradoria Geral do Município.
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Com isso, o prefeito
José Ronaldo de Carvalho ratificou a dispensa emergencial de licitação para o
objeto mencionado.
A Micareta 2013 ocorre entre quinta-feira, 25, e domingo, 28
de abril. Trata-se da 75ª edição da festa a primeira foi realizada em 1937.
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