O novo Código de Processo Civil (CPC) está em estudo na Câmara dos Deputados. O Código de Processo Civil é a lei que especifica como funciona a tramitação e julgamento dos processos na Justiça. Em 2010, após um trabalho realizado no Senado, com a participação de juristas e entidades civis, foi aprovado um texto que atualiza o código, considerado ultrapassado por estar em vigor desde 1973. Agora o projeto chega à Câmara dos Deputados para avaliação. Entre as mudanças, a nova lei especifica, por exemplo, que processos iguais tenham veredictos iguais, e reduz a possibilidade de recursos, acelerando o trabalho dos tribunais. Quais as implicações do novo código para o cidadão brasileiro e o Poder Judiciário? O programa Expressão Nacional, da TV Câmara, debate o tema ao vivo nesta terça-feira, 27 de setembro, às 21h30, com a participação do relator do projeto na comissão especial da Câmara, deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA); do ministro Luiz Fux, que presidiu a comissão que elaborou o anteprojeto no Senado; do deputado federal e relator parcial da comissão, Efraim Filho (DEM-PB); e do jurista Paulo Lucon. Os interessados podem participar enviando perguntas para o email http://bmail.uol.com.br/compose?to=expressaonacional@camara.gov.br, também pelo telefone 0800 619 619 ou pelo twitter www.twitter.com/xnacional. 
Nenhum comentário:
Postar um comentário