A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Zé Neto, promoverá na próxima quarta-feira (11), das 9:30h ás 12h, no Plenarinho da Casa Legislativa, uma sessão para discutir o Projeto de Lei n° 18.324/2009, que trata da privatização dos cartórios baianos.

O PL dispõe sobre os custos e taxas dos serviços judiciais e emolumentos dos foros extrajudiciais, além da privatização e regras gerais do concurso público para ofícios extrajudiciais no Estado da Bahia. LEIA MAIS