A maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) foi a
favor de declarar a inconstitucionalidade de duas leis municipais que
proibiam o uso de linguagem neutra nas escolas de Águas Lindas de Goiás (GO)
e de Ibirité (MG).
Esse foi o resultado do julgamento
de mérito, concluído na semana passada e divulgado nesta segunda-feira (2/3)
pela Corte. Na prática, as legislações estavam suspensas desde 2024, por
liminares deferidas pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes,
e referendadas pelo plenário.
Segundo o entendimento do
colegiado, somente a União pode legislar sobre as diretrizes e bases da
educação nacional, conforme disposto na Lei Federal nº
9.394/1996, a fim de assegurar a uniformidade das instruções curriculares
em todo o país. Dessa maneira, qualquer medida municipal, estadual ou distrital
que extrapole o que está fixado na lei geral deve ser considerada
inconstitucional. Mais.
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